O que entra na rescisão
A rescisão reúne tudo o que a empresa deve ao trabalhador no fim do contrato. O que é pago depende do motivo da saída:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa | Fim da experiência |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | sim | sim | sim | sim | sim |
| Aviso prévio indenizado | sim | não | metade | não | não |
| 13º proporcional | sim | sim | sim | não | sim |
| Férias vencidas + 1/3 | sim | sim | sim | sim | sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | sim | sim | sim | não | sim |
| Multa do FGTS | 40% | não | 20% | não | não |
| Saque do FGTS | 100% | não | 80% | não | 100% |
| Seguro-desemprego | sim | não | não | não | não |
Saldo de salário
São os dias trabalhados no mês da saída, calculados sobre um mês de 30 dias: salário ÷ 30 × dias.
Aviso prévio
Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, até o limite de 90 dias. Quando a empresa demite sem justa causa e paga o aviso sem que você trabalhe (aviso indenizado), esse período conta como tempo de serviço: ele aumenta os avos de 13º e de férias.
No pedido de demissão, o aviso é de 30 dias. Se você não cumprir, a empresa pode descontar um salário; se ela dispensar o cumprimento, não há desconto. No acordo (art. 484-A da CLT), o aviso indenizado é pago pela metade.
13º e férias proporcionais
Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho vale 1/12. O 13º proporcional conta os meses do ano da saída; as férias proporcionais contam os meses desde o último aniversário do contrato. Sobre as férias, vencidas ou proporcionais, sempre se soma 1/3. Férias vencidas que passaram do prazo de concessão são pagas em dobro.
Descontos
O INSS e o imposto de renda incidem sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º. O aviso prévio indenizado e as férias indenizadas (com o 1/3) não têm desconto de INSS nem de imposto de renda. Em 2026, a Lei 15.270/2025 zera o imposto para rendimentos de até R$ 5.000.
FGTS
A empresa deposita 8% sobre o saldo de salário, o aviso indenizado e o 13º da rescisão. Na demissão sem justa causa, paga ainda a multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS do contrato (20% no acordo). O valor do FGTS vai para a sua conta do fundo, separado do pagamento da rescisão.
Prazo de pagamento
A empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias. Confira os valores no termo de rescisão (TRCT) e, em caso de dúvida, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.